Católica Porto lança formação centrada na proteção de dados

Curso oferece análise multidisciplinar das mudanças ocorridas na área e destaca proteção de dados no contexto de evolução digital e globalização.

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A Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Porto lança, a 30 de junho, uma formação avançada centrada no “Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados”. O curso pretende fornecer uma componente teórica sobre a definição de tratamento e proteção de dados e, ainda, uma visão prática e abrangente das mudanças introduzidas pelo Regulamento 2016/679 da União Europeia, ao nível da proteção das pessoas quanto ao tratamento e livre circulação de dados pessoais. Refira-se que o curso – que concilia o conhecimento de professores universitários com a experiência de especialistas das áreas do Direito e das novas tecnologias da informação – conta com um corpo docente em que se destacam nomes como o de Filipa Calvão, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

A formação avançada apresenta, ainda, um programa que permite desenvolver competências num contexto de evolução digital e de globalização, focando, por exemplo, o direito à privacidade e identidade pessoal ao nível das transferências internacionais de dados ou do comércio eletrónico. O estudo concreto dos princípios de tratamento de dados, as respetivas condições de legitimidade, o regime sancionatório, os direitos dos titulares dos dados e os principais desafios na aplicação das novas regras são outras das áreas abrangidas pelo curso.

O programa, que decorre durante dois fins de semana consecutivos – 30 de junho e 1 de julho e 7 e 8 de julho –, das 14h15 às 18h30 (sexta-feira) e das 9h00 às 13h15 (sábado), é coordenado por Marta Portocarrerro, docente da Católica Porto, e terá lugar no campus Foz da Católica Porto. As candidaturas estão abertas e podem ser realizadas em www.direito.porto.ucp.pt.

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