Proteger e Rentabilizar a Inovação

No final do ano de 2014 as start-ups representavam 6.5% do tecido empresarial português envolvendo direta ou indiretamente 46 mil pessoas. A cidade de Lisboa tornou-se assim um ecossistema de destaque no panorama nacional e internacional.

Nesta cidade existem 11 Incubadoras, 200 start-ups totalizando cerca de 800 postos de trabalho. Este tipo de empresas encontra-se essencialmente nos setores das Tecnologias de Informação e Comunicação tendo o empreendedor típico entre 25 e 44 anos e sendo mais qualificado que a média da mão-de-obra portuguesa. A percentagem de empreendedores que concluíram qualquer grau de ensino superior (Licenciatura, Mestrado ou Doutoramento) é de cerca de 80%, ao passo que no conjunto de mão-de-obra portuguesa apenas 20% possuem a mesma qualificação.

A propriedade intelectual é parte vital dos ativos de qualquer empresa, independentemente da dimensão, com relevante valor comercial. Este tipo de ativos é especialmente importante no que às start-ups diz respeito. Contudo, apesar da formação privilegiada dos empreendedores, é com surpresa que se identificam muitos preconceitos e desvalorização da importância da PI. Podemos avançar como hipotética causa o facto de esta não pertencer aos curricula nas universidades portuguesas, mesmo as que ministram cursos de base tecnológica. É apenas levemente abordada nas unidades curriculares de empreendedorismo nas faculdades que as ministram.

As patentes, marcas registadas, designs bem como os direitos de autor são todos instrumentos que podem e devem ser utilizados pelas start-ups e que oferecem proteção legal, segurança e uma posição privilegiada no diálogo com os investidores.

Apesar de já existir alguma consciencialização por parte dos empreendedores relativamente à propriedade intelectual e a noção de que esta é importante, prevalece algum desconhecimento e deste modo ocorrem demasiados erros que facilmente seriam evitáveis.

É necessário primeiro que tudo estar informado dos diversos processos e mecanismos e obter informação sobre os instrumentos legais que regem a PI. Em Portugal toda esta informação está publicamente acessível através do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e a nível europeu o European Patent Office (EPO) tem também efetuado diligências no sentido de tornar transparente todo o processo para obtenção de proteção de uma invenção. Em caso de dúvida é aconselhável marcar uma reunião num escritório dedicado à atividade de proteção propriedade industrial de modo a esclarecer todas as dúvidas que subsistam, e só aí deve ser dado início ao processo de proteção.

Estes processos demoram tempo. É necessário que a start-up que pretende proteger as suas ideias tenha presente os tempos de concessão de uma patente ou de uma marca, bem como a vigência da proteção, de modo a que estes sejam considerados no seu plano de negócio. Isto evitará perdas de tempo e, consequentemente, de dinheiro, bem como dissabores futuros, visto que no caso das patentes é requisito essencial a novidade da invenção. Este tende a ser um grande problema no que concerne às start-ups. É usual ter havido uma demonstração pública quer seja numa feira, num pitch ou conferência, do protótipo ou muitas vezes já do produto que pretende ser comercializado pela empresa. Ora, quando isto ocorre torna-se inviável a concessão da patente pois o critério da novidade já não é cumprido.

Outro aspeto que tem que ser considerado por este tipo de empresas que muitas vezes funcionam na base da confiança e da informalidade, o que sem dúvida oferece maior liberdade criativa aos diversos parceiros, são o tipo de contratos celebrados entre as partes. É preciso que os diversos funcionários estejam vinculados em termos contratuais à PI. Ou seja Non-disclosure agreements e Non-compete agreements devem ser assinados pelos funcionários para continuar a assegurar a proteção do ativo intangível que foi ou venha a ser criado com os fundos da empresa.

As mudanças para alterar este paradigma de falta de sensibilização e desconhecimento para a PI devem ser realizadas a montante. Dado o perfil do empreendedor típico, as universidades são locais de excelência para colmatar esta falha. Uma unidade curricular deve ser oferecida nos cursos de base tecnológica e científica, de modo a que todos os tipos de proteção existentes sejam abordados, tal como os seus mecanismos de pedidos e pelo menos parte do seu funcionamento nacional e europeu. Relativamente ao tecido empresarial português a sensibilização deve ser feita através de iniciativas privadas bem como estatais. O INPI tem desenvolvido esse processo através do seu website e das sessões de formação que vai realizando.

Os ativos intangíveis devem ser valorizados e para tal acontecer é necessário que as start-ups saibam o que são, como os proteger e que benefícios daí podem ser colhidos.

João Jacinto
Mestre em Nanotecnologia | Gastão da Cunha Ferreira, Lda.

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Premio Startup Montenegro 2017

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