DECO quer redução da taxa de IVA em toda a energia

Com o IVA reposto nos 6%, os portugueses com uma fatura média mensal de € 45 poupariam € 70, por ano.

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Na carta aberta em www.bastam6.pt os consumidores exigem aos partidos políticos a reposição do IVA à taxa mínima na energia doméstica em Portugal, com o objetivo de influenciar o debate do Orçamento de Estado para 2019.

Em 2011, o Governo fez um acordo com a troika: Portugal recebia 78 mil milhões de euros e, em troca, assegurava a boa saúde das contas públicas. Por isso, os portugueses passaram a pagar 23% de IVA na eletricidade e no gás (natural). Até aí, a taxa era de 6%. Sete anos depois, o IVA continua no máximo, uma medida com grande impacto na carteira e na qualidade de vida das famílias.

Com o IVA reposto nos 6%, os portugueses com uma fatura média mensal de € 45 poupariam € 70, por ano, na eletricidade. No gás natural ou engarrafado, uma fatura média mensal de € 25 passaria a custar menos € 40, por ano.

Portugal sempre se posicionou no pelotão da frente no preço da eletricidade, com valores acima da média europeia. A fatura é inflacionada por custos fixados administrativamente, e alguns não estão diretamente relacionados com a produção de eletricidade. À cabeça, encontramos os CIEG – Custos de Interesse Económico Geral, que representam cerca de 32% do total pago, por ano, pelos consumidores. Soma-se ainda um enorme défice tarifário a pagar nos próximos anos. Se lhes somarmos o IVA e outras taxas, ao todo, estes encargos representam 52% do total.

A Deco afirma que “não vemos razão para um serviço essencial como a energia continuar a ser taxado a 23%. E, somos claros, a taxa intermédia de 13% não é suficiente para compensar todos os sacrifícios enfrentados pelos consumidores. Os portugueses só vão aceitar e compreender que a redução seja para os 6% e para toda a energia doméstica: eletricidade, gás natural e o gás engarrafado, utilizado sem opção de escolha, por 70% das famílias portuguesas.”

A discussão sobre a redução do IVA na energia pelos partidos políticos não é nova. Dura há pelo menos 4 anos, mas foi sempre afastada no momento da aprovação dos orçamentos de Estado. Sem uma decisão nesse sentido, através da carta aberta www.bastam6.pt, os consumidores querem manifestar a sua prioridade e esta passa pela reposição da taxa mínima de IVA na energia.

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